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O PROCESSO CRIME
É natural que a participação num processo judicial cause ansiedade e levante algumas questões.

Vai querer saber o que se irá passar e o que é suposto fazer. Aqui poderá encontrar uma breve descrição das várias fases do processo. Tentaremos responder, de uma maneira simples e breve, a perguntas como:
"Como denunciar um crime?",
"Como é feita a investigação?",
"O que acontece no julgamento?",
"O que é um recurso?", entre outras.

O processo pode ser longo e envolve uma série de participantes, que pode conhecer melhor em quem é quem no processo crime.

O processo em seguida descrito apenas se aplica caso o indivíduo que praticou o crime tenha idade igual ou superior a 16 anos.
Quando o crime tiver sido praticado por uma criança ou jovem com menos de 16 anos, aplica-se outro tipo de processo, chamado tutelar educativo.
 
 
O processo crime
O crime
Entende-se por crime o comportamento voluntário (ou, nalguns casos, negligente) do qual resulta a violação de normas penais – contidas no Código Penal ou em leis avulsas – que visam proteger e salvaguardar os bens jurídicos fundamentais à sobrevivência da sociedade, como por exemplo a vida, a liberdade, a integridade física e moral, a autodeterminação sexual e a propriedade.
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Denunciar um crime
A denúncia, ou a queixa-crime, é sempre o primeiro passo do processo crime. Só através da denúncia ou da queixa-crime é possível às autoridades saberem da ocorrência de um crime e darem início à investigação.
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A importância de denunciar um crime
Se foi vítima de um crime, é muito importante que o denuncie às autoridades. Se o fizer, é maior a probabilidade de a pessoa que cometeu o crime ser apanhada, responsabilizada e impedida de voltar a fazer o mesmo, a si ou a outros.
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Como denunciar um crime
Qualquer uma destas autoridades tem o dever de receber todas as queixas e denúncias que lhe sejam apresentadas, mesmo que o crime não tenha sido cometido na respetiva área territorial ou, no caso das polícias, a investigação não seja da sua competência.
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A investigação: fase de inquérito
Feita a denúncia ou queixa, é aberto um processo de inquérito, iniciando-se a investigação. A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar quem o praticou e a respetiva responsabilidade, e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo.
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Exames médico-legais
Os exames médico-legais a uma vítima de crime são perícias médicas integrantes do sistema judicial, que têm por finalidade a verificação de marcas no corpo da vítima que tenham sido produzidas pela violência infligida, como por exemplo arranhões, rubores, feridas, hematomas ou
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A Acusação, arquivamento ou suspenSão
se o Ministério Público entender que sim, o arguido é formalmente acusado e será julgado; no despacho de acusação, o Ministério Público vai indicar quem é o suspeito, quais os factos que considera que este praticou, qual o crime de que o acusa e que prova pretende apresentar em julgamento
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A fase de instrução
A fase de instrução é, assim, uma fase de discussão dos fundamentos desta decisão, no decurso da qual a vítima e o arguido podem apresentar provas que, por qualquer razão, não tenham sido tidas em conta durante a fase de inquérito, como por exemplo novas testemunhas ou documentos.
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O julgamento
O julgamento é uma audiência que tem lugar num tribunal. A finalidade do julgamento é verificar se há provas suficientes que permitam condenar o arguido pelo crime de que é acusado e, caso haja, aplicar-lhe uma pena. No julgamento é ainda debatido e decidido se a vítima e, eventualmente, outras pessoas a quem o
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A marcação do julgamento
Depois de receber o processo, o juiz, que não é o mesmo da fase de instrução, marca a data de julgamento e notifica, por carta, todos aqueles que devam participar no julgamento.
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A preparação para o julgamento
É perfeitamente normal que sinta ansiedade e insegurança antes do julgamento. Trata-se de uma situação nova, a que não está habituado/a. Por esta razão, é importante que se prepare.
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Que acontece se faltar ao julgamento
Não falte ao julgamento! A sua presença é muito importante! O seu conhecimento acerca do que aconteceu é essencial, e pode ser decisivo para a decisão do Juiz. A sua falta vai atrasar o processo ou dificultar a descoberta da verdade e o exercício da justiça.
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Onde e quando comparecer
Se recebeu uma notificação para estar presente no julgamento, compareça na data e local indicados. Se quiser ver uma notificação para comparência em julgamento
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Quem pode assistir
Os julgamentos são quase sempre públicos, isto é, qualquer pessoa pode entrar na sala de audiências e assistir. Mas há algumas excepções, como por exemplo nos casos relativos a crimes de natureza sexual ou tráfico de pessoas. Nesses julgamento não é normalmente permitida assistência, de forma a proteger a privacidade das vítimas.
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A sala de audiências
A audiência de julgamento é presidida pelo juiz. Nos processos relativos aos crimes mais graves, o tribunal é composto por três juízes, designando-se tribunal coletivo. Em alguns casos de crimes mais graves, pode ser constituído um tribunal de júri, composto por 3 juízes e 4 cidadãos.
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O papel da vítima no julgamento
A vítima pode participar no julgamento na qualidade de assistente, de parte civil ou de testemunha. Enquanto assistente, a vítima tem no julgamento um papel ativo, ao colaborar com o Ministério Público na produção de prova quanto aos factos descritos
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O início do julgamento
O julgamento só pode ser adiado em situações excecionais, como a falta de uma pessoa cuja presença seja considerada indispensável ou a necessidade de recolher alguma prova de última hora.
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As provas
Para que o contacto do juiz e dos restantes participantes com as provas seja o mais direto possível, todas as provas são apresentadas na audiência de julgamento, isto é, o arguido é interrogado e as testemunhas são inquiridas mesmo que já o tenham sido durante a investigação, os peritos
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Como termina um julgamento
Concluída a prova, o juiz faz algumas perguntas ao arguido sobre a sua situação pessoal, familiar, profissional e económica. As respostas a estas perguntas podem ser importantes para a decisão do tribunal, nomeadamente quanto à pena aplicar: por exemplo, na determinação do montante da pena de multa é tida em conta a situação económica do arguido.
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A sentença
A sentença é a decisão do processo, e inclui os factos que o juiz considera provados, os factos não provados e as respetivas provas em que o juiz se baseou. Caso o arguido seja condenado, a sentença inclui ainda a pena aplicada e os elementos tidos em conta para a sua determinação concreta.
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O recurso
O recurso é apresentado no tribunal em que decorreu o julgamento, por escrito, no prazo de 30 dias. Em casos de especial complexidade, o prazo para apresentação do recurso pode ser prorrogado por mais 30 dias.
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