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quiz infovitimas
 
     
  4.Indique se a seguinte frase é verdadeira ou falsa.  
     
     
 

Se a vítima pretender ser indemnizada
pelo autor do crime, terá que intentar
uma acção judicial contra este no tribunal cível.

     
Verdadeiro   Falso
     
 
ESTA É a RESPOSTA CERTA!
 
 
 
 
 
SEGUINTE >
 
 
 
ESTA NÃO É a RESPOSTA CERTA!
 

Em regra, a indemnização deve ser pedida no próprio processo penal. Para isso, a vítima deve informar a polícia
ou o Ministério Público, até ao final da fase de inquérito,
que quer apresentar um pedido de indemnização,
podendo fazê-lo, por exemplo,
quando vai prestar declarações.

Depois, quando receber
uma notificação com a acusação ao arguido,
terá um prazo de 20 dias para apresentar o pedido.

Se o pedido for superior a 5000 euros,
deverá ser apresentado por um advogado
em representação da vítima.
Se for igual ou inferior,
a vítima poderá fazê-lo por si própria.

O pedido de indemnização civil não está sujeito
a formalidades especiais: é um requerimento que deve conter uma breve descrição dos factos nos quais o pedido se baseia e indicar os danos e correspondentes valores.

Juntamente com o pedido de indemnização,
a vítima deve apresentar ou indicar as respetivas provas, como por exemplo faturas do hospital, testemunhas que tenham estado ao seu lado no período de maior sofrimento
e que saibam aquilo por que passou, etc.

Sempre que tenha havido pedido de indemnização, a decisão sobre este é incluída na sentença.

Mesmo que não tenha sido apresentado
pedido de indemnização, pode o juiz,
por sua própria iniciativa
e tendo em conta a situação da vítima,
condenar o arguido a pagar àquela
uma determinada indemnização pelos prejuízos sofridos, exceto se a própria vítima se opuser a isso.