The social security system establishes rules for granting benefits, stipulating the conditions a family must meet to be granted family, unemployment and child benefits, as well as other State benefits and support. A maximum earnings limit is also set on the basis of fixed assets and total family income as a cut off point for benefit entitlement. On the social security website there is a benefits simulator which you can use to calculate the amount you are entitled to for some social benefits, namely pensions and legal support.
Here are some examples of social benefits:
1. Maternity, Paternity and Adoption (Maternidade, Paternidade e Adoção)
- Prenatal family benefit (Abono de família pré-natal)
- Parental benefit (Subsídio parental)
- Parental assistance (Subsídio social parental)
- Extended parental benefit (Subsídio parental alargado)
- Benefit in the case of particulars risks during pregnancy (Subsídio por risco clínico durante a gravidez)
- Clinical risks assistance (Subsídio social por risco clínico)
- Termination of pregnancy allowance (Subsídio por interrupção da gravidez)
- Specific risks benefit (Subsídio por riscos específicos)
- Specific risks assistance (Subsídio social por riscos específicos)
- Benefit for the care of grandchildren (Subsídio para assistência a neto)
- Adoption benefit (Subsídio por adoção)
- Adoption assistance (Subsídio social por adoção)
- Adoption extended leave benefit (Subsídio por adoção por licença alargada)
2. Expenses with Children and Young People (Encargos com Crianças e Jovens)
- Children and young people family benefit (Abono de família para crianças e jovens)
- Scholarship (Bolsa de estudo)
- Guarantee Fund for Maintenance due to Minors (Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores)
3. Late pay (Salários em Atraso)
- Salary guarantee fund (Fundo de Garantia Salarial)
- Layoff
4. Sickness (Doença)
- Sickness benefit (Subsídio de doença)
- Childcare benefit (Subsídio para assistência a filho)
- Benefit for the care of grandchildren (Subsídio para assistência a neto)
- Accidents at work and occupational diseases (Doença profissional)
- Temporary incapacity (Incapacidade temporária)
- Attestation (Certificação)
- Public Service Attestation (Qualificação e caraterização na função pública)
- Benefits in kind (Prestações em espécie)
- Death benefits (Prestações por morte)
- International agreements (Acordos internacionais)
5. Invalidity (Invalidez)
- Invalidity pension (Pensão de Invalidez)
- Invalidity social pension (Pensão Social de Invalidez)
- Special invalidity protection (Proteção Especial de Invalidez)
6. Dependency (Dependência)
- Allowance for third party assistance (Subsídio para assistência de 3ª Pessoa)
- Long-term care supplement (Complemento por Dependência)
7. Disability (Deficiência)
8. Unemployment (Desemprego)
9. Socio-economic Deprivation (Carência Socio-Económica)
10. Retirement (Reforma)
11. Death (Morte)
12. Former Combatants (Antigos Combatentes)
- Lifelong pension addition (Acréscimo Vitalício de Pensões)
- Special pension complement (Complemento Especial de Pensão)
- Special pension supplement (Suplemento Especial de Pensão
There are also some other programmes, social supports and integrated approaches for specific groups:
1. Children and Young People (Crianças e Jovens)
- Early intervention in childhood (Intervenção precoce na infância)
- Childminder (Ama)
- Nursery (Creche)
- Pre-school education (Estabelecimento de educação pré-escolar)
- After-school activity centre (Centro de atividades de tempos livres)
- Holiday and leisure centre (Centro de férias e lazer)
2. Disabled adults (Adultos com Deficiência)
- Day care centre (Centro de atendimento/acompanhamento e animação)
- Home care (Apoio domiciliário)
- Occupational workshops (Centro de atividades ocupacionais)
- Family care (Acolhimento familiar)
- Care home (Lar residencial)
- Transportation (Lisbon and Oporto) (Transporte de pessoas (Lisboa e Porto))
- Holiday and leisure centre ( Centro de férias e lazer)
- Out-patient care (Apoio em regime ambulatório)
3. The elderly (Pessoas Idosas)
- Home care service (Serviço de apoio domiciliário)
- Social centre (Centro de convívio)
- Day centre (Centro de dia)
- Night centre (Centro de noite)
- Family care (Acolhimento familiar)
- Retirement home (Residência)
- Nursing home (Lar de idosos)
- Holiday and leisure centre (Centro de férias e lazer)
- Home Comfort Programme for the Elderly (Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas - PCHI)
4. Family and Community (Família e Comunidade)
- Social assistance and follow-up (Atendimento e acompanhamento social)
- Self-help group (Grupo de autoajuda)
- Community centre (Centro comunitário)
- Holiday and leisure centre (Centro de férias e lazer)
- Dining hall/social canteen (Refeitório/cantina social)
- Living support centre ( Centro de apoio à vida)
- Integration community (Comunidade de inserção)
- Temporary accommodation centre (Centro de alojamento temporário)
- Food aid (Ajuda alimentar)
5. Drug Addiction (Toxicodependência)
- Direct intervention team (Equipa de Intervenção Direta)
- Social reintegration housing (Apartamento de Reinserção Social)
6. HIV/AIDS (VIH/SIDA)
- Psychosocial assistance and follow-up centre (Centro de atendimento e acompanhamento psicossocial)
- Home care service (Serviço de apoio domiciliário)
- Home for people with HIV/AIDS (Residência para pessoas infetadas com o VIH/SIDA)
7. The Homeless (Sem Abrigo)
- Street teams (Equipas de rua)
8. Victims of Violence (Vítimas de Violência)
- Support centre (Centro de atendimento)
- Shelter (Casa de abrigo)
9. Patients with mental health conditions (Doentes do foro psiquiátrico)
- Social and occupational centres ( Fórum sócio-ocupacional)
- Independent living units (Unidade de vida autónoma)
- Supported living units (Unidade de vida apoiada)
- Protected living units (Unidade de vida protegida)