QUIZ INFOVITIMAS

1. Indique se a seguinte frase é verdadeira ou falsa.

Se a vítima, ao denunciar o crime, pretender um certificado da denúncia que efectuou, deve requerê-lo por escrito ao Ministério Público.

VERDADEIRO FALSO

2. Indique se a seguinte frase é verdadeira ou falsa.

A vítima que intervenha como testemunha no processo tem o direito de ser compensada pelo tempo gasto devido à sua participação no processo, bem como de ser reembolsada das despesas efectuadas em resultado dessa participação.

VERDADEIRO FALSO

3. Indique se a seguinte frase é verdadeira ou falsa.

O Ministério Público é responsável pela investigação.

VERDADEIRO FALSO

4. Indique se a seguinte frase é verdadeira ou falsa.

Se a vítima pretender ser indemnizada pelo autor do crime, terá que intentar uma acção judicial contra este no tribunal cível.

VERDADEIRO FALSO

5. Escolha a opção que completa melhor a seguinte frase.

A denúncia:

Só pode ser feita pela vítima. É o primeiro passo do processo crime. Só pode ser feita por escrito. Tem que ser apresentada numa esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP).

6. Assinale a opção incorrecta.

A testemunha tem sempre o direito de:

...não indicar, para efeito de contactos e notificações durante o processo, a morada de sua casa. ...recusar prestar depoimento. ...ser acompanhada por advogado. ...ficar na sala a assistir ao julgamento após ter prestado o seu depoimento, mas não antes.

7. Assinale a opção incorrecta.

Quando prestar depoimento:

Diga sempre a verdade. Tente responder o mais rapidamente possível às perguntas que lhe forem colocadas. Perante perguntas a que não sabe responder a sua resposta deve ser sempre só uma: ’’Não sei.’’. Não responda a perguntas que não compreendeu totalmente.

8. Em baixo encontra um conjunto de frases que correspondem a definições de termos utilizados no processo penal. Para cada uma das frases, clique na palavra e arraste-a para junto da definição correspondente.

Pessoa que é suspeita de ter praticado um crime e que, por isso, está a ser investigada.

Pode ser acusada da prática de um crime e ser levada a Julgamento.

É o nome que se dá à sentença quando esta é proferida por um tribunal colectivo ou de júri.

É a situação do arguido que não se consegue notificar ou deter para intervir em julgamento e que leva à adopção de um conjunto de medidas tendentes a pressioná-lo a comparecer perante as autoridades, como por exemplo a apreensão de bens ou a proibição de obter certos documentos como o cartão do cidadão ou a carta de condução.

Aquele cujo processo se inicia independentemente da vontade da vítima do crime, podendo ser denunciado por terceiros.

Restrições à liberdade dos arguidos, aplicáveis durante o processo sempre que se verifique perigo de fuga, perigo para a obtenção e conservação da prova do crime, perigo para a ordem pública e/ou perigo de continuação da atividade criminosa.

É uma fase processual não obrigatória (só ocorre se for requerida pelo arguido ou pelo assistente), de investigação, que tem lugar entre o inquérito e o julgamento e que tem como finalidade verificar se a decisão do Ministério Público no final do inquérito foi adequada, tendo em conta as provas recolhidas.

É uma forma de prestação de declarações no tribunal do declarante sem necessidade de deslocação ao tribunal onde corre o processo: no dia designado para a inquirição, as testemunhas comparecem no tribunal da sua área de residência, sendo inquiridas a partir do tribunal onde o processo se encontra.

É a possibilidade de, relativamente a crimes puníveis com pena de prisão igual ou inferior a 5 anos ou com pena de multa, subordinar a continuação ou não do processo ao cumprimento pelo arguido de injunções ou regras de conduta durante um determinado período de tempo.

Caso o arguido cumpra aquelas regras o processo é arquivado; caso contrário prossegue.

Fui vítima de crime Direitos da vítima O processo crime Quem é quem


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