A vítima que apresente uma denúncia ou queixa tem direito a receber de imediato e sem necessidade de requerimento de um certificado do registo da denúncia, isto é, um comprovativo que confirme aquela apresentação e que contenha uma descrição dos factos essenciais do crime em causa.

A vítima que intervenha como testemunha no processo tem o direito de ser compensada pelo tempo gasto devido à sua participação no processo, bem como de ser reembolsada das despesas efetuadas em resultado dessa participação. A compensação deve ser pedida por escrito, em impresso próprio disponível nos tribunais.

Para ver um exemplo do requerimento, por favor clique aqui.

A compensação a que a testemunha tem direito cifra-se aproximadamente entre 7 e 13 euros por cada deslocação ao tribunal, sendo determinada em concreto consoante a distância percorrida pela testemunha e o tempo que tiver que despender.

A recolha de provas é feita pelos agentes policiais, mas o magistrado do Ministério Público tem o poder de dirigir as operações, podendo orientar a polícia sobre as diligências que devem ser feitas.

Em alguns casos mais complexos, o magistrado do Ministério Público participa diretamente nessa recolha de prova, interrogando ele próprio as testemunhas e os peritos e deslocando-se ao local do crime, por exemplo.

Em regra, a indemnização deve ser pedida no próprio processo penal. Para isso, a vítima deve informar a polícia ou o Ministério Público, até ao final da fase de inquérito, que quer apresentar um pedido de indemnização, podendo fazê-lo, por exemplo, quando vai prestar declarações.

Depois, quando receber uma notificação com a acusação ao arguido, terá um prazo de 20 dias para apresentar o pedido.

Se o pedido for superior a 5000 euros, deverá ser apresentado por um advogado em representação da vítima. Se for igual ou inferior, a vítima poderá fazê-lo por si própria.

O pedido de indemnização civil não está sujeito a formalidades especiais: é um requerimento que deve conter uma breve descrição dos factos nos quais o pedido se baseia e indicar os danos e correspondentes valores.

Juntamente com o pedido de indemnização, a vítima deve apresentar ou indicar as respetivas provas, como por exemplo faturas do hospital, testemunhas que tenham estado ao seu lado no período de maior sofrimento e que saibam aquilo por que passou, etc.

Sempre que tenha havido pedido de indemnização, a decisão sobre este é incluída na sentença.

Mesmo que não tenha sido apresentado pedido de indemnização, pode o juiz, por sua própria iniciativa e tendo em conta a situação da vítima, condenar o arguido a pagar àquela uma determinada indemnização pelos prejuízos sofridos, exceto se a própria vítima se opuser a isso.

A denúncia de um crime pode ser feita por qualquer pessoa.

Para determinados crimes, é preciso que seja a vítima a apresentar queixa para que o processo crime se inicie.

A denúncia pode ser feita por escrito ou oralmente.

A denúncia pode ser apresentada na Polícia e Segurança Pública, mas também na Guarda Nacional Republicana, na Polícia Judiciária ou directamente no Ministério Público.

Para alguns crimes, também é possível apresentar denúncia pela internet.

Para aceder ao Portal do Sistema Queixa Electrónica, por favor clique aqui.

A testemunha não é obrigada a dar a morada da sua residência, podendo optar por indicar o seu local de trabalho ou outro domicílio, de modo a evitar que outros participantes no processo saibam onde vive.

A testemunha pode fazer-se acompanhar por advogado sempre que tenha que prestar depoimento.

O advogado da testemunha pode informá-la, quando entender necessário, dos direitos que ela tem, mas não pode intervir na inquirição.

No julgamento, a testemunha não pode assistir à audiência antes de prestar o seu depoimento, pelo que deve aguardar no espaço reservado às testemunhas e entrar na sala apenas naquele momento.

Após prestar o seu depoimento, a testemunha pode optar entre ficar a assistir ao resto do julgamento ou ir-se embora.

Dizer a verdade é contar tudo aquilo que se passou, com todos os detalhes de que consiga recordar-se.

É esse o seu papel enquanto testemunha.

Não invente uma resposta só para responder à pergunta.

Lembre-se que o seu papel é contar o que sabe sobre o que aconteceu.

Pode e deve pedir para repetirem ou explicarem melhor o que querem saber.

Pode dizer:

"Peço desculpa. Não percebi. Pode, por favor, repetir/explicar melhor?".