APOIOS E PROGRAMAS SOCIAIS

A Segurança Social estabelece regras para a atribuição de apoios sociais públicos, determinando as condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às Prestações Familiares, ao Subsídio Social de Desemprego e aos Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como a outros subsídios e apoios do Estado.
Define, assim, um limite máximo de rendimentos (fazendo uma avaliação do património mobiliário e do rendimento global do agregado familiar) até ao qual as pessoas têm direito a estas prestações sociais.

No site da segurança social poderá ser realizada a simulação de algumas prestações sociais, nomeadamente das pensões e da proteção jurídica.


Eis alguns exemplos de prestações sociais que podem ser atribuídas:

1. Maternidade, Paternidade e Adoção

• Abono de família pré-natal
  
• Subsídio parental
  
• Subsídio social parental
• Subsídio parental alargado
• Subsídio por risco clínico durante a gravidez
• Subsídio social por risco clínico
• Subsídio por interrupção da gravidez
• Subsídio por riscos específicos
• Subsídio social por riscos específicos
• Subsídio para assistência a neto
• Subsídio por adoção
• Subsídio social por adoção
• Subsídio por adoção por licença alargada

2. Encargos com Crianças e Jovens

• Abono de família para crianças e jovens
  
• Bolsa de estudo
• Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores

• Fundo de Garantia Salarial
  
• Layoff

• Subsídio de doença
  
• Subsídio para assistência a filho
• Subsídio para assistência a neto
• Doença profissional
  ›Incapacidade temporária›Certificação›Qualificação e caraterização na função pública›Prestações em espécie›Prestações por morte›Acordos internacionais

• Pensão de Invalidez
  
• Pensão Social de Invalidez
• Proteção Especial de Invalidez

• Subsídio para assistência de 3ª Pessoa
  
• Complemento por Dependência

• Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência
  
• Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
• Subsídio mensal vitalício
• Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

• Subsídio de desemprego
  
• Subsídio social de desemprego
• Subsídio de desemprego parcial
• Subsídio por cessação de atividade
• Subsídio parcial por cessação de atividade
• Majoração do montante do subsídio de desemprego

• Rendimento Social de Inserção
• Proteção jurídica

• Pensão de velhice
  
• Pensão social de velhice
• Complemento solidário para idosos
• Benefícios adicionais de saúde (CSI)
• Certificados de reforma

• Subsídio de funeral
  
• Reembolso de despesas de funeral
  
• Pensão de orfandade
  
• Pensão de viuvez
  
• Pensão de sobrevivência
• Subsídio por morte

• Acréscimo Vitalício de Pensões
  
• Complemento Especial de Pensão
• Suplemento Especial de Pensão

• Intervenção precoce na infância
  
• Ama
• Creche
• Estabelecimento de educação pré-escolar
• Centro de atividades de tempos livres
• Centro de férias e lazer.

• Centro de atendimento/acompanhamento e animação
  
• Apoio domiciliário
• Centro de atividades ocupacionais
• Acolhimento familiar
• Lar residencial
• Transporte de pessoas (Lisboa e Porto)
• Centro de férias e lazer
• Apoio em regime ambulatório

• Serviço de apoio domiciliário
• Centro de convívio
• Centro de dia
• Centro de noite
• Acolhimento familiar
• Residência
• Lar de idosos
• Centro de férias e lazer
• Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI)

• Atendimento e acompanhamento social
• Grupo de autoajuda
• Centro comunitário
• Centro de férias e lazer
• Refeitório/cantina social
• Centro de apoio à vida
• Comunidade de inserção
• Centro de alojamento temporário
• Ajuda alimentar

• Equipa de Intervenção Direta
• Apartamento de Reinserção Socia

• Centro de atendimento e acompanhamento psicossocial
  
• Serviço de apoio domiciliário
• Residência para pessoas infetadas com o VIH/SIDA

• Equipas de rua

• Centro de atendimento
  
• Casa de abrigo

• Fórum sócio-ocupacional
• Unidade de vida autónoma
• Unidade de vida apoiada
• Unidade de vida protegida

CONTACTOS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

A Segurança Social dispõe de um canal direto, denominado Segurança Social Direta que permite às pessoas e às empresas, através da internet, usufruir dos serviços da Segurança Social sem terem de se deslocar aos Serviços de Atendimento.
Na Segurança Social Direta pode consultar a informação pessoal registada no sistema de informação da Segurança Social e alterar essa informação (ou propor que seja alterada).

A Segurança Social presta, também, atendimento telefónico através do número 300 502 502.
Quem se encontrar no estrangeiro e quiser contactar a segurança social,
deve utilizar o número (+351) 210 495 280.
Esta linha presta informações sobre os direitos e deveres dos cidadãos e das empresas.
Ao ligar terá de escolher qual o assunto sobre o qual pretende obter informações.

LINHA NACIONAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Portugal dispõe no seu sistema de segurança social de uma Linha Nacional de Emergência Social (LNES - 144).

Este é um serviço público da responsabilidade do Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), gratuito, de âmbito nacional, com funcionamento contínuo e ininterrupto (24 horas por dia, 365 dias por ano), para proteção e salvaguarda da segurança dos cidadãos em situação de emergência social.

Na LNES são tratados essencialmente dois tipos de situações:

• Crise – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas, a breve prazo, as condições mínimas de sobrevivência, pelo que se impõe uma intervenção urgente e encaminhamento para os Serviços Locais de Ação Social (SLAS).
• Emergência – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas as condições mínimas de sobrevivência e que constituam um perigo real, atual ou iminente para a integridade física, psíquica e emocional do individuo/família, necessitando de intervenção imediata.

Esta Linha dirige-se a qualquer cidadão que esteja numa situação de emergência social, nomeadamente:

• Violência em contexto doméstico
• Abandono
• Desalojamento
• Sem-abrigo.

• Identifica e dá resposta imediata a situações de emergência social
• Orienta e encaminha para outras linhas e/ou instituições que melhor se adequam à situação apresentada
• Assegura a acessibilidade aos serviços
• Encaminha para acompanhamento as pessoas em situações de grave exclusão social.